Advogado para Audiência de Custódia
A audiência de custódia é a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas após a prisão em flagrante. Não se discute ali se a pessoa é culpada: discute-se se a prisão foi legal, se houve violência na abordagem e se ela precisa continuar presa enquanto o caso é apurado.
É uma audiência curta, muitas vezes de poucos minutos, e é a única oportunidade em que o juiz vê o preso pessoalmente antes de decidir sobre a liberdade. Chegar nela sem defesa preparada é desperdiçar o momento mais favorável do procedimento inteiro.
Sinais de que é hora de chamar um advogado
- A prisão ocorreu há poucas horas e a audiência ainda vai acontecer
- A audiência foi designada e não há advogado constituído
- Houve agressão, lesão ou tortura durante a abordagem ou na delegacia
- A prisão foi convertida em preventiva na audiência
- Passaram-se mais de 24 horas e a apresentação não aconteceu
Providências concretas
- 01Entrevista prévia e reservada com o custodiado antes do ato
- 02Reunião de documentos que demonstram residência fixa, trabalho e vínculos
- 03Arguição de nulidade quando a prisão ou a abordagem foram ilegais
- 04Requerimento de registro em ata de eventuais maus-tratos, com pedido de perícia
- 05Sustentação pela liberdade provisória e por medidas cautelares alternativas
- 06Habeas corpus imediato se a preventiva for decretada sem fundamentação concreta
Onde quer que o caso esteja
A atuação alcança clientes de todos os estados. A orientação inicial, a análise dos documentos e as reuniões são feitas por videoconferência; o deslocamento presencial acontece quando o ato exige — audiência, sustentação oral, diligência ou atendimento em delegacia.
Antes de qualquer contratação fica definido, por escrito, o que será feito à distância e o que exigirá presença física. Não há promessa de comparecimento em qualquer comarca do país sem essa confirmação prévia.
Aqui, presencialmente
No Distrito Federal as apresentações são feitas perante o juízo competente do TJDFT, inclusive em regime de plantão nos fins de semana e feriados. Como o DF não se divide em municípios, a circunscrição judiciária segue a região administrativa em que ocorreu a prisão.
Atuação criminal em BrasíliaPerguntas sobre audiência de custódia
Uma de três coisas: relaxar a prisão, se ela foi ilegal; conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares; ou converter o flagrante em prisão preventiva. O mérito da acusação não é julgado nesse momento.
A audiência não é aberta como uma sessão pública comum, e a presença de familiares depende da estrutura e da decisão do juízo. O que a defesa costuma fazer é levar aos autos os documentos que a família reúne — comprovante de residência, carteira de trabalho, declarações — porque são eles que sustentam o pedido de liberdade.
O descumprimento do prazo é fundamento para questionar a prisão. Os tribunais divergem sobre a consequência automática, mas a demora injustificada é argumento relevante em habeas corpus, sobretudo somada a outras irregularidades.
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O primeiro contato é sigiloso e não gera compromisso. Casos urgentes são atendidos fora do horário comercial.
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