Advogado para Liberdade Provisória
A Constituição presume a inocência, e o Código de Processo Penal trata a prisão antes do trânsito em julgado como medida excepcional. Na prática, porém, a preventiva é decretada com frequência, e cabe à defesa demonstrar que os requisitos legais não estão presentes ou que outra medida basta.
A liberdade provisória raramente é concedida por insistência. Ela é concedida quando a defesa apresenta um quadro concreto: quem é a pessoa, onde mora, do que vive, que vínculos tem e por que não há risco em deixá-la responder solta.
Sinais de que é hora de chamar um advogado
- A prisão em flagrante foi convertida em preventiva
- O processo se arrasta e a prisão já dura mais do que o razoável
- Surgiram fatos novos: emprego, residência fixa, filho, doença
- A preventiva foi decretada com fundamentação genérica
- Você quer antecipar o risco de prisão antes de uma audiência
Providências concretas
- 01Reunião da documentação pessoal que sustenta os vínculos com o distrito da culpa
- 02Demonstração da ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 03Proposta fundamentada de medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 04Pedido de revogação da preventiva diante de fato novo
- 05Arbitramento ou redução de fiança quando o valor é incompatível com a renda
- 06Habeas corpus ao tribunal quando o pedido é negado em primeiro grau
Onde quer que o caso esteja
A atuação alcança clientes de todos os estados. A orientação inicial, a análise dos documentos e as reuniões são feitas por videoconferência; o deslocamento presencial acontece quando o ato exige — audiência, sustentação oral, diligência ou atendimento em delegacia.
Antes de qualquer contratação fica definido, por escrito, o que será feito à distância e o que exigirá presença física. Não há promessa de comparecimento em qualquer comarca do país sem essa confirmação prévia.
Aqui, presencialmente
No Distrito Federal os pedidos tramitam nas varas criminais da circunscrição correspondente do TJDFT. O acompanhamento presencial reduz o intervalo entre a decisão e a expedição efetiva do alvará de soltura, que é onde costuma se perder tempo.
Atuação criminal em BrasíliaPerguntas sobre liberdade provisória
Não é uma lista fechada. O juiz concede quando não estão presentes os requisitos da prisão preventiva — garantia da ordem pública, da instrução ou da aplicação da lei penal. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita pesam a favor, mas nenhum deles garante a soltura isoladamente.
O art. 319 do CPP prevê, entre outras, comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, proibição de contato com pessoas certas, recolhimento domiciliar noturno, fiança e monitoração eletrônica. Elas podem ser combinadas.
Não. A negativa pode ser atacada por habeas corpus dirigido ao tribunal, e o pedido pode ser renovado em primeiro grau sempre que surgir fato novo. Prisão preventiva não tem prazo fixo, mas também não pode se eternizar sem justificativa.
Precisa de defesa em liberdade provisória?
O primeiro contato é sigiloso e não gera compromisso. Casos urgentes são atendidos fora do horário comercial.
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