Advogado de Tráfico de Drogas
A acusação de tráfico carrega consequências severas: pena mínima alta, equiparação a crime hediondo e, em muitos casos, prisão preventiva desde o flagrante. Mas boa parte dessas prisões nasce de abordagens em via pública ou de entradas em domicílio, e é a legalidade desse primeiro ato que sustenta ou derruba todo o resto.
Quando não há justa causa prévia e demonstrada para a busca, a prova obtida pode ser inválida — e, com ela, cai a acusação inteira. Quando a prova se sustenta, a discussão passa a ser sobre a natureza da conduta, o redutor do § 4º e o regime de cumprimento.
Sinais de que é hora de chamar um advogado
- Houve prisão em flagrante por tráfico
- A abordagem começou sem motivo concreto e resultou em revista
- A entrada na residência foi feita sem mandado e sem flagrante prévio
- A denúncia atribui tráfico a quem é usuário
- A sentença negou o tráfico privilegiado a réu primário
Providências concretas
- 01Exame da fundada suspeita que autorizou a busca pessoal
- 02Impugnação da entrada em domicílio sem mandado
- 03Tese de desclassificação para o art. 28 quando a destinação é o consumo
- 04Aplicação do redutor do art. 33, § 4º, e seus reflexos no regime inicial
- 05Substituição da pena privativa de liberdade quando os requisitos estão presentes
- 06Pedido de liberdade provisória e recurso ao tribunal
Onde quer que o caso esteja
A atuação alcança clientes de todos os estados. A orientação inicial, a análise dos documentos e as reuniões são feitas por videoconferência; o deslocamento presencial acontece quando o ato exige — audiência, sustentação oral, diligência ou atendimento em delegacia.
Antes de qualquer contratação fica definido, por escrito, o que será feito à distância e o que exigirá presença física. Não há promessa de comparecimento em qualquer comarca do país sem essa confirmação prévia.
Aqui, presencialmente
No Distrito Federal, prisões por tráfico costumam começar em abordagem da Polícia Militar e ser formalizadas na delegacia da região administrativa. O acompanhamento presencial desde a delegacia permite documentar as circunstâncias da abordagem enquanto elas ainda podem ser apuradas.
Atuação criminal em BrasíliaPerguntas sobre tráfico de drogas
É a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, aplicável a quem é primário, tem bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. A redução vai de um sexto a dois terços e pode mudar o regime inicial de cumprimento.
O tráfico é equiparado a hediondo, mas o Supremo Tribunal Federal já afastou essa equiparação para a figura do tráfico privilegiado. A consequência prática aparece na progressão de regime e no livramento condicional, com percentuais menores.
O depoimento policial é prova válida e é frequentemente admitido pelos tribunais. Isso não impede que a defesa demonstre contradições entre as versões, incompatibilidade com a prova material ou irregularidade na abordagem — que é onde a discussão realmente se decide.
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O primeiro contato é sigiloso e não gera compromisso. Casos urgentes são atendidos fora do horário comercial.
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